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Deputado propõe a "Lei dos Escoteiros" na Assembleia Legislativa

No último dia 2 de abril foi protocolada, pelo Deputado Estadual Maurício Eskudlark, o projeto de lei n° 0077.0/2014, que tem como objetivo permitir que Grupos Escoteiros catarinenses e Região Escoteira de Santa Catarina, declarados de utilidade pública, possam captar recursos junto a empresas de suas cidades. Em contrapartida, estas empresas colaboradoras receberão desconto no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). 

A “Lei dos Escoteiros”, como vem sendo chamada, ainda está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará se a proposta é constitucional e se poderá ser levada adiante. Mas, apesar de ainda não estar confirmada para votação, a simples apresentação do projeto já é um marco para o Escotismo Catarinense, que vê sua Assembleia Legislativa preocupada em colaborar com os mais de 110 grupos escoteiros de nosso estado e seus mais de 7.400 membros (dados de 2013).

Esta facilidade na captação de recursos representará maior eficiência na aplicação do Método Escoteiro e no cumprimento daquilo que tanto buscamos, que é Criar um Mundo Melhor. Acompanharemos o processo de perto, e convidamos todos os Escoteiros de Santa Catarina para fazerem o mesmo, buscando lideranças de sua cidade e região para que apoiem este projeto.

 

Para acompanhar o andamento do processo online, acesse: http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/ (localize pelo número 0077.0/2014)

Para conhecer o texto original do projeto, clique aqui.

Para conhecer o perfil do Deputado Estadual Maurício Eskudlark, clique aqui.

Para entrar em contato com a Direção Regional dos Escoteiros de SC sobre o projeto, envie e-mail para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

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