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dos Escoteiros do Brasil

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União dos
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do CAN

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Decreto nº 5.497,
de 23 de Julho de 1928

Assegura à União dos Escoteiros do Brasil o direito ao uso de uniformes, emblemas, distintivos, insígnias e lemas que forem adotados pelos seus regulamentos.

Decreto-Lei nº 8.828,
de 24 de Janeiro de 1946

Dispõe sobre o reconhecimento da União dos Escoteiros do Brasil como instituição destinada a educação extra-escolar.

Lei 8121/2009,
de 30 de Dezembro de 2009

Declara de Utilidade Pública no Município de Florianópolis a União dos Escoteiros do Brasil - Região Santa Catarina.

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